A Receita Federal criará neste ano um código de acesso para os contribuintes pesquisarem as pendências relativas ao pagamento das contribuições previdenciárias, a exemplo do que existe hoje para consulta ao extrato do Imposto de Renda. A criação do novo código está prevista no plano de melhoria do atendimento da Receita.

O código de consulta ao extrato do IR é obtido diretamente pelo site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) com os números de recibo das duas declarações anteriores do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e do CPF. Tem validade de dois anos.

Ao consultar o extrato, o contribuinte tem acesso a informações detalhadas sobre as razões pelas quais a declaração caiu na malha fina, qual o débito e como resolver a situação. Se houve uma pendência, é possível regularizar pela internet. O próprio sistema recupera a declaração anterior e transmite o. novo documento. Nos casos em que não é possível regularizar a situação, a Receita liberou o sistema de agendamento antecipado do atendimento pela internet. Antes, ele precisava esperar a notificação da Receita.

"Essa notificação às vezes demora, um ano, dois anos e vai deixando a pessoa nervosa. Agora, o contribuinte não precisa esperar a notificação. Você pode se autonotificar", explicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado.

O serviço de agendamento entrou em funcionamento no dia 4 janeiro e sofreu congestionamento em algumas localidades. A Receita teve que ampliar o número de vagas para atendimento. Desde ontem, 40.068 vagas estão disponíveis para os contribuintes. Inicialmente foram postas à disposição 25,7 mil vagas para agendamento. O número se mostrou suficiente para a grande maioria dos postos da Receita. Em alguns locais, entretanto, a procura foi em número maior que as vagas.
 

Jornal do Comércio - 19/01/2010 - Página: 8